Termos de uso

Criado em 21 de Fevereiro de 2024 • 16.257 visualizou • 20 minutos de leitura

Ficamos muito felizes por VOCÊ escolher a Plataforma Conecta.bio!

A Plataforma Conecta.bio fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através de seus sites na internet e seus subdomínios.

Por isso, criamos este Termo, que irá regular a relação para utilização da Plataforma, permitindo que o VOCÊ tenha acesso ao conteúdo da Conecta.bio, disponibilizada via Internet para determinados dispositivos conectados, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis (“Aparelhos Compatíveis”).

Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ está concordando com este Termo. Por isso, é importante que VOCÊ o leia com muita atenção.

Capítulo I - CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. O presente Termo e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termo” ou “Termo de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Conecta.bio (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões, como o Conecta.bio. A Plataforma é de propriedade de CONECTABEM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 38.230.670/0001.77, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Conecta.bio”), e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. A Plataforma desenvolvida é de propriedade exclusiva da Conecta.bio e fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através de seus sites na internet e seus subdomínios.

1.3. Possibilidade de Integração. o Conecta.bio pode, a qualquer momento, integrar a sua Plataforma com outras, podendo o Usuário usar o mesmo cadastro em cada uma delas.

1.4. Sujeitos. Podem se cadastrar na plataforma:

a) Usuário (VOCÊ): pessoa física, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos e capacidade civil plena, ou pessoa jurídica, regularmente constituída, que utiliza as funcionalidades da Plataforma desenvolvida pelo Conecta.bio.

1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, VOCÊ concorda que:

(i)Deverá aceitar o Termo da Conecta.bio, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

(ii)Clicando na caixa de aceitação do Termo deve aderir e concordar em se submeter ao disposto no presente instrumento.

1.6. Violação das Condições. Caso VOCÊ venha a descumprir qualquer das condições aqui previstas, o Conecta.bio reserva-se o direito de encerrar sua conta e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.7. Modificações. o Conecta.bio se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o Termo de Uso, sempre com o envio de avisos à VOCÊ, para ciência, sem qualquer responsabilização da Conecta.bio devido a quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

1.8. Alterações e descontinuidade. o Conecta.bio poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu critério exclusivo, mediante comunicação à VOCÊ, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

1.8.1. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência.

Capítulo II - MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Cadastro. A Plataforma Conecta.bio ficará disponível para a VOCÊ através de seus websites e subdomínios. Ao acessar, VOCÊ se cadastrará, colocando as informações necessárias para o uso, tais como: nome, e-mail e senha. O cadastro não poderá ser realizado por rede social.

2.2. Dinâmica. Após VOCÊ realizar o Cadastro, terá acesso à Plataforma da Conecta.bio, através de login e senha, dispondo de um Plano Gratuito, com limitação de funcionalidades, concedendo direito apenas a ferramenta Conecta.bio (Site de links), com restrição de personalização, além de não dispor de nenhum tipo de suporte, excetuando-se dos Tutoriais disponibilizados em nosso site e/ou em nosso Canal na Plataforma Youtube. Caso VOCÊ queira, poderá realizar, a qualquer momento, a assinatura do Plano PRO, mensal ou anual, na própria Plataforma, para ter acesso a todas as ferramentas disponíveis como o Conecta.bio e outras, conforme explicado neste link https://conecta.bio/pricing.

2.2.1. Do Encaminhamento para o WhatsApp. VOCÊ deverá ter cadastro no aplicativo de mensagens WhatsApp, para que a Plataforma Conecta.bio possa encaminhar mensagens advindas do site para o aplicativo, através de ferramentas “aplicações” instaladas em seus projetos.

2.2.1.1. Relação Usuário e aplicativo WhatsApp. o Conecta.bio não se responsabiliza por nenhum problema ocorrido no aplicativo ou advindo da relação do Usuário com o aplicativo de mensagens, como também declara não possuir nenhum vínculo, parceria, patrocínio ou relação com o WhatsApp. Assim como, caso VOCÊ não utilize mais o aplicativo, por qualquer motivo que seja, o Conecta.bio não sofrerá qualquer tipo de responsabilização.

2.2.1.2 Da sua conversa no WhatsApp. o Conecta.bio não possui acesso às suas mensagens ou histórico de conversas do WhatsApp, sendo certo que a única mensagem que possui algum tipo de registro na Conecta.bio, é a 1ª mensagem que VOCÊ digitou no campo “mensagem” no botão “smart” da Plataforma, e que dependerá do seu efetivo envio por VOCÊ.

2.2.2. Comunicação. As notificações e comunicação entre VOCÊ e o Conecta.bio será realizada pelo e-mail cadastrado por VOCÊ e, no caso do Usuário PRO, também será realizada pelo WhatsApp.

2.3. Incorreção de Informações Cadastrais. Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, VOCÊ deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.

2.3.1. Critérios de recusa. A Plataforma Conecta.bio se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo Usuário, sem que este seja ressarcido das quantias já pagas.

2.4. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, assim, VOCÊ deverá imediatamente notificar a Conecta.bio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, em tempo hábil, não sendo a Conecta.bio responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o seu consentimento.

2.4.1. Cuidados a serem observados. Para utilização adequada da Plataforma, VOCÊ deverá: (i) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma da Conecta.bio, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

2.5. Limitações de Uso. A licença de uso da Plataforma é concedida de forma limitada, não customizável, com exceção do que está previsto no Plano contratado, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento, cessão, de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os serviços contratados através destes Termos, incluindo acessar e visualizar os conteúdos pela internet, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas às condições previstas neste Termo

2.5.1. Finalidade. Dessa forma, VOCÊ não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja aquela descrita no presente Termo. Caso seja constatada alguma ofensa ao Termo e a Política de Privacidade, a Plataforma da Conecta.bio poderá suspender o seu acesso por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que VOCÊ deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se verifique ou sane, no prazo de 30 (trinta) dias, a irregularidade constatada.

2.6. Responsabilidade por conteúdo inserido. VOCÊ está ciente que todo e qualquer conteúdo inserido é de sua inteira responsabilidade, já que, o Conecta.bio não faz, e não fará, qualquer controle sobre a veracidade e/ou licitude das informações inseridas.

2.7. Obrigações do Usuário. VOCÊ tem as seguintes responsabilidades:

a) Não utilizar a Plataforma Conecta.bio para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo e/ou pelas normas aplicáveis;

b) Autorizar que o Conecta.bio possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

d) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

e) Responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização, isentando o Conecta.bio de toda e qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo inserido e sua forma de utilização;

f) Pagar o valor referente aos Planos contratados; e

2.8. Idoneidade. VOCÊ declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

Capítulo III - ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma Conecta.bio, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Conecta.bio, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

Capítulo IV - REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Remuneração. Para utilização da Plataforma na versão paga, VOCÊ poderá escolher o plano mensal ou anual, realizando o pagamento através da plataforma da Hotmart.

4.1.1. Planos. o Conecta.bio define, nos Planos, os valores, períodos, funcionalidades e/ou demais características dos Serviços que estarão disponíveis para VOCÊ. Todo serviço não incluso no Plano será pago à parte, conforme o preço definido para cada um.

4.1.2. Acesso limitado. VOCÊ paga pelo Plano para que as Ferramentas fiquem disponíveis por um período de tempo limitado, incluso o tempo que VOCÊ levará para configurar as Plataformas, fazer ajustes ou aprender a utilizá-las. Os pagamentos são devidos mesmo que VOCÊ não utilize ou acesse as Plataformas.

4.1.3. Responsabilidade de pagamento. Desde já, VOCÊ está ciente que o pagamento e a aprovação deste se dará pela plataforma Hotmart, não havendo qualquer ingerência e, consequentemente, responsabilidade da Conecta.bio.

4.1.4. Juros. Em caso de atraso ou falta de pagamento, serão aplicados juros de 2% (dois por cento) ao mês e multa de 3% (três por cento), sem prejuízo de cobrança judicial ou extrajudicial.

4.1.5. Renovação. Todos os Planos são renovados automaticamente por períodos iguais. VOCÊ poderá solicitar reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias caso não queira mais utilizar a Plataforma Conecta.bio, fazendo o cancelamento direto na plataforma Hotmart ou solicitar, dentro do prazo, através do e-mail [email protected]. Após o prazo, não será possível pedir reembolso, apenas cancelamento da assinatura.

4.1.6. Reembolso. Em nenhuma hipótese, haverá reembolso pelo pagamento dos serviços.

4.1.7. Contas Abandonadas. o Conecta.bio poderá enviar avisos, a cada 12 (doze) meses, para as contas que não tiverem interação há 3 (três) meses ou mais, aviso de que a conta será excluída da Plataforma e todos os dados vinculados a ela serão apagados, sem chance de recuperação, caso não haja resposta em até 30 (trinta) dias.

4.1.8. Reajuste. Todos os valores dos Planos serão reajustados, anualmente, de acordo com o índice de variação IGP-M/FGV, ou outro equivalente aplicável.

4.1.9. Nota Fiscal. A Nota Fiscal será enviada ao e-mail cadastrado do Usuário, conforme o disposto nos dados informados ou, apenas o nome, na falta daqueles.

4.1.10. Ativação da Conta. Após cadastrar-se na Conectebem, VOCÊ receberá, automaticamente, em seu e-mail registrado na Plataforma, o link para confirmação da inscrição e ativação da conta.

4.2. Cancelamento do serviço. VOCÊ poderá cancelar seu cadastro na Plataforma a qualquer tempo por meio da plataforma Hotmart, ou comunicar, no e-mail [email protected], com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência. Nessa caso, VOCÊ não terá reembolso de nenhum valor pago, podendo utilizar o Plano até a data de encerramento deste. A exclusão ocorre em até 30 (trinta) dias.

4.2.1. Desobrigação de reter dados. VOCÊ reconhece e concorda que a Plataforma Conecta.bio não possui obrigação de reter ou manter arquivados quaisquer dados/conteúdo de sua propriedade armazenados na Plataforma Conecta.bio após o término da relação contratual.

4.2.2. Pendências. Caso haja valores em aberto, o interessado no cancelamento deverá efetuar a sua quitação para que seja efetuado. Se, a qualquer tempo, VOCÊ deixar de efetuar o pagamento na data devida, o seu acesso será bloqueado a qualquer momento e seu Plano poderá ser cancelado.

4.2.3. Desistência. o Conecta.bio oferece o período de 7 (sete) dias corridos para desistência. Após esse prazo, VOCÊ concorda em manter o pagamento, sem reembolso.

Capítulo V - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para o seu uso e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", de acordo com o Plano que VOCÊ escolher. o Conecta.bio declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, de retorno financeiro e qualquer responsabilidade pelas perdas de dados em caso de problemas no backup efetuado por VOCÊ. Além disso, o Conecta.bio não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Sendo assim, VOCÊ aceita que todo o risco decorrente da utilização da Plataforma Conecta.bio é de sua exclusiva responsabilidade.

Capítulo VI - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Atendimento integral. o Conecta.bio não garante a VOCÊ que: (a) as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades; (b) que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; ou (c) que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros. Dessa forma, o Conecta.bio responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados.

6.1.1. Independência entre as partes. o Conecta.bio reitera que não constitui com VOCÊ nenhum tipo de: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.

6.2. Responsabilidade. o Conecta.bio não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por VOCÊ; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por outros Usuários; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma; (vi) pelo conteúdo inserido por VOCÊ; (vii) por danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; e (viii) por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. o Conecta.bio não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

6.4. Danos. Em nenhum caso, o Conecta.bio será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que VOCÊ possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

6.5. Indenização. VOCÊ deverá indenizar o Conecta.bio, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6.6. Violações no Website. o Conecta.bio se reserva ao direito de notificar as autoridades policiais e judiciais sobre violações ocorridas no website do Usuário, podendo fornecer informações e documentos, no intuito de cooperar com as referidas autoridades.

Capítulo VII - INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a este Termo de Uso da Plataforma ou quaisquer outras informações, VOCÊ pode entrar em contato através de consulta ao FAQ e seguir as orientações dos Sites. O serviço de suporte será disponibilizado conforme especificações do Plano escolhido.

7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro caso VOCÊ incorra em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

(i) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

(ii) Violação de quais leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

(iii) Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma;

(iv) Não utilização da Plataforma por mais de 6 (seis) meses.

Capítulo VIII - ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1. Aperfeiçoamento. VOCÊ concorda que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. o Conecta.bio não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

Capítulo IX - PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “Conecta.bio” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Conecta.bio, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos de todos dos domínios do Conecta.bio. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Aos proprietários do Conecta.bio reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

9.0.1. Vedação. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do Conecta.bio. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Conecta.bio. Como não possui controle sobre esses sites, o Conecta.bio não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Conecta.bio para com esses sites e seus conteúdos, salvo exceção que será expressamente divulgada.

Capítulo X - CONDIÇÕES FINAIS

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de VOCÊ descumprir qualquer disposição do Termo, desde já, reconhece e aceita que o Conecta.bio pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do seu acesso à Plataforma.

10.1.1. Denúncias. Caso VOCÊ ou qualquer outra pessoa detecte irregularidades na Plataforma, poderá ser enviada denúncia pela página https://conecta.bio/report.

10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Conecta.bio poderá te advertir, suspender, temporária ou definitivamente seu acesso, a qualquer tempo, se VOCÊ:

10.1.1. Denúncias. Caso VOCÊ ou qualquer outra pessoa detecte irregularidades na Plataforma, poderá ser enviada denúncia pela página https://conecta.bio/report.

a) não cumprir com qualquer dispositivo do Termo ou da Política de Privacidade;

b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;

c) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da Conecta.bio , em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da Conecta.bio ;

d) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca de terceiros, sem a devida autorização, e violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;

e) não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta;

10.2.1. Com a finalidade de segurança da Plataforma, o Conecta.bio declara que poderá, a seu exclusivo critério, coletar informações de geolocalização dos servidores de acesso de VOCÊ, que poderão ser repassados para os titulares da marca aderente à conta criada.

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que VOCÊ possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Plataforma Conecta.bio .

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

Capítulo XI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Rio de Janeiro/RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

Atualizado em 21 de fevereiro de 2024.