Termos de Uso

Ficamos muito felizes por VOCÊ escolher a Plataforma Conecta.bio!

A Plataforma Conecta.bio fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através de seus sites na internet e seus subdomínios.

Por isso, criamos este Termo, que irá regular a relação para utilização da Plataforma, permitindo que VOCÊ tenha acesso ao conteúdo da Conecta.bio, disponibilizado via Internet para determinados dispositivos conectados, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis (“Aparelhos Compatíveis”).

Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ está concordando com este Termo. Por isso, é importante que VOCÊ o leia com muita atenção.

Capítulo I - CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. O presente Termo e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termo” ou “Termo de Uso”) vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Conecta.bio (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade de CONECTABEM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 38.230.670/0001.77, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Conecta.bio”), e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. A Plataforma desenvolvida é de propriedade exclusiva da Conecta.bio e fornece, no formato software como serviço (SaaS), acesso às suas diversas Ferramentas, desenvolvidas como soluções para negócios digitais, através de seus sites na internet e seus subdomínios.

1.3. Possibilidade de Integração. O Conecta.bio pode, a qualquer momento, integrar a sua Plataforma com outras, podendo o Usuário usar o mesmo cadastro em cada uma delas.

1.4. Sujeitos. Podem se cadastrar na plataforma: a) Usuário (VOCÊ): pessoa física, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos e capacidade civil plena, ou pessoa jurídica, regularmente constituída, que utiliza as funcionalidades da Plataforma desenvolvida pelo Conecta.bio.

1.5. Adesão e Aceite. (i) Deverá aceitar o Termo do Conecta.bio, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma; (ii) Clicando na caixa de aceitação do Termo deve aderir e concordar em se submeter ao disposto no presente instrumento.

1.6. Violação das Condições. Caso VOCÊ venha a descumprir qualquer das condições aqui previstas, o Conecta.bio reserva-se o direito de encerrar sua conta e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.7. Modificações. O Conecta.bio se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o Termo de Uso, sempre com o envio de avisos à VOCÊ, para ciência, sem qualquer responsabilização do Conecta.bio devido a quaisquer modificações efetuadas na Plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

1.8. Alterações e descontinuidade. O Conecta.bio poderá, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu critério exclusivo, mediante comunicação à VOCÊ, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

1.8.1. O Plano que VOCÊ escolher permanecerá sem alterações até a data de encerramento de sua vigência.

Capítulo II - MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Cadastro. A Plataforma Conecta.bio ficará disponível para VOCÊ através de seus websites e subdomínios. Ao acessar, VOCÊ se cadastrará, colocando as informações necessárias para o uso, tais como: nome, e-mail e senha. O cadastro não poderá ser realizado por rede social.

2.2. Dinâmica. Após VOCÊ realizar o Cadastro, terá acesso à Plataforma da Conecta.bio, através de login e senha, dispondo de um Plano Gratuito, com limitação de funcionalidades, concedendo direito apenas à ferramenta Conecta.bio (Site de links), com restrição de personalização, além de não dispor de nenhum tipo de suporte, excetuando-se dos Tutoriais disponibilizados em nosso site e/ou em nosso Canal na Plataforma YouTube. Caso VOCÊ queira, poderá realizar, a qualquer momento, a assinatura do Plano PRO, mensal ou anual, na própria Plataforma, para ter acesso a todas as ferramentas disponíveis como o Conecta.bio e outras, conforme explicado neste link https://conecta.bio/planos-e-precos.

2.2.1. Do Encaminhamento para o WhatsApp. VOCÊ deverá ter cadastro no aplicativo de mensagens WhatsApp, para que a Plataforma Conecta.bio possa encaminhar mensagens advindas do site para o aplicativo, através de ferramentas “aplicações” instaladas em seus projetos.

2.2.1.1. Relação Usuário e aplicativo WhatsApp. O Conecta.bio não se responsabiliza por nenhum problema ocorrido no aplicativo ou advindo da relação do Usuário com o aplicativo de mensagens, como também declara não possuir nenhum vínculo, parceria, patrocínio ou relação com o WhatsApp. Assim como, caso VOCÊ não utilize mais o aplicativo, por qualquer motivo que seja, o Conecta.bio não sofrerá qualquer tipo de responsabilização.

2.2.1.2. Da sua conversa no WhatsApp. O Conecta.bio não possui acesso às suas mensagens ou histórico de conversas do WhatsApp, sendo certo que a única mensagem que possui algum tipo de registro na Conecta.bio é a 1ª mensagem que VOCÊ digitou no campo “mensagem” no botão “smart” da Plataforma, e que dependerá do seu efetivo envio por VOCÊ.

2.2.2. Comunicação. As notificações e comunicação entre VOCÊ e o Conecta.bio serão realizadas pelo e-mail cadastrado por VOCÊ e, no caso do Usuário PRO, também pelo WhatsApp.

2.3. Incorreção de Informações Cadastrais. Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, VOCÊ deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.

2.3.1. Critérios de recusa. A Plataforma Conecta.bio se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, sem ressarcimento das quantias já pagas.

2.4. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. VOCÊ deverá imediatamente notificar a Conecta.bio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, não sendo a Conecta.bio responsável por prejuízos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro.

2.4.1. Cuidados a serem observados. (i) Ser cuidadoso com seus dados de identificação ao acessar a Internet; (ii) Adotar medidas para se proteger de fraudes; (iii) Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado; (iv) Cumprir rigorosamente este Termo.

2.5. Limitações de Uso. A licença de uso é limitada, não customizável (salvo no Plano contratado), não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento/cessão. O acesso é exclusivamente pessoal, sem fins comerciais, conforme condições deste Termo.

2.5.1. Finalidade. É vedado utilizar a Plataforma para finalidade diversa da aqui descrita. Constatada ofensa ao Termo/Política de Privacidade, a Conecta.bio poderá suspender o acesso até saneamento da irregularidade em 30 (trinta) dias.

2.6. Responsabilidade por conteúdo inserido. VOCÊ é o único responsável pelo conteúdo que inserir; o Conecta.bio não controla veracidade/licitude das informações.

2.7. Obrigações do Usuário. a) Não usar a Plataforma para fins ilícitos; b) Autorizar comunicações por e-mail/telefone/mensagens, inclusive publicitárias; c) Agir com boa-fé; d) (repetido no original) Agir com boa-fé; e) Responder pelas informações e pela forma de uso, isentando a Conecta.bio; f) Pagar os Planos contratados.

2.8. Idoneidade. VOCÊ declara idoneidade. Informações falsas/inverídicas na contratação podem constituir crime.

Capítulo III - ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

3.1. Restrições. É vedado acessar áreas de programação, banco de dados ou informações de webmastering; realizar engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublicenciamento, publicação, transmissão, distribuição ou disponibilização de ferramentas/funcionalidades a terceiros sem autorização da Conecta.bio. Inclui-se a tentativa de incorporar informações da Plataforma em outros diretórios, produtos ou serviços.

Capítulo IV - REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Remuneração. Para a versão paga, VOCÊ poderá escolher plano mensal ou anual, com pagamento através da plataforma Hotmart.

4.1.1. Planos. O Conecta.bio define valores, períodos, funcionalidades e demais características. Serviços fora do Plano são cobrados à parte.

4.1.2. Acesso limitado. Você paga pelo período em que as Ferramentas ficam disponíveis, inclusive o tempo de configuração/aprendizado. Os pagamentos são devidos mesmo sem uso/acesso.

4.1.3. Responsabilidade de pagamento. O pagamento e a aprovação ocorrem na Hotmart, sem ingerência do Conecta.bio.

4.1.4. Juros. Atraso: juros de 2% ao mês e multa de 3%.

4.1.5. Renovação. Planos renovam automaticamente. Reembolso integral em até 7 dias: cancelamento direto na Hotmart ou por e-mail [email protected]. Após o prazo, não há reembolso, apenas cancelamento.

4.1.6. Reembolso. Em nenhuma hipótese haverá reembolso pelos serviços.

4.1.7. Contas Abandonadas. Avisos a cada 12 meses para contas sem interação há 3 meses ou mais; se não houver resposta em 30 dias, exclusão definitiva dos dados.

4.1.8. Reajuste. Reajuste anual pelo IGP-M/FGV (ou equivalente).

4.1.9. Nota Fiscal. Envio ao e-mail cadastrado do Usuário.

4.1.10. Ativação da Conta. Após cadastro na Conectabem, link de confirmação é enviado ao e-mail registrado.

4.2. Cancelamento do serviço. Cancelamento via Hotmart ou por e-mail [email protected] com 30 dias de antecedência. Não há reembolso; uso até a data de encerramento. Exclusão em até 30 dias.

4.2.1. Desobrigação de reter dados. A Conecta.bio não é obrigada a reter/arquivar dados após o término contratual.

4.2.2. Pendências. Havendo valores em aberto, a quitação é condição para cancelamento. Falta de pagamento pode bloquear acesso/cancelar Plano.

4.2.3. Desistência. Período de 7 dias corridos para desistência; após esse prazo, manutenção do pagamento sem reembolso.

Capítulo V - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade. A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, de acordo com o Plano. O Conecta.bio declina garantias implícitas (comerciabilidade, adequação a fim específico, retorno financeiro) e não responde por perdas de dados em backups efetuados por VOCÊ. Não garante serviços sem interrupções ou erros. O risco de uso é seu.

Capítulo VI - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Atendimento integral. O Conecta.bio não garante que: (a) funções atenderão plenamente suas necessidades; (b) operação será ininterrupta/livre de erros; (c) compatibilidade com softwares/serviços de terceiros. A responsabilidade é exclusiva e limitada aos serviços prestados.

6.1.1. Independência. Não há sociedade, associação, representação, prestação de serviços diversa do objeto, nem relação empregatícia com VOCÊ.

6.2. Responsabilidade. O Conecta.bio não responde por perdas/danos resultantes de: (i) informações erradas/incompletas fornecidas por VOCÊ; (ii) fraude/violação de dever por outros usuários; (iii) falhas de conexão; (iv) problemas de terceiros no processamento; (v) produtos/serviços de terceiros; (vi) conteúdo inserido por VOCÊ; (vii) decisões tomadas com base em informações da Plataforma; (viii) caso fortuito/força maior (art. 393, CC).

6.3. Violação de Direito de Terceiros. O Conecta.bio não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros.

6.4. Danos. Em nenhum caso o Conecta.bio será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, inclusive pessoais/patrimoniais, ainda que decorrentes de conduta de terceiros.

6.5. Indenização. VOCÊ indenizará o Conecta.bio, seus diretores/administradores/colaboradores/representantes/empregados por demandas de terceiros decorrentes de suas atividades/descumprimento destes termos/políticas/leis/direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6.6. Violações no Website. O Conecta.bio poderá notificar autoridades e fornecer informações/documentos para cooperação.

Capítulo VII - INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1. Inativação, dúvidas e sugestões. Em caso de dúvidas, consulte o FAQ e siga as orientações dos Sites. Suporte conforme o Plano.

7.2. Vedação e inativação. Serão vedados atos ilegais/incompatíveis com a proposta da Plataforma. Poderá haver suspensão/inativação do cadastro se VOCÊ: (i) promover violência/discriminação; (ii) violar leis (direitos autorais, propriedade intelectual etc.); (iii) violar a Política de Privacidade; (iv) não utilizar a Plataforma por mais de 6 meses.

Capítulo VIII - ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1. Aperfeiçoamento. Todo sistema está em atualização contínua; aspectos a melhorar não caracterizam falha/defeito.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção. Não há garantia de operação livre de erros/falhas/interrupções.

Capítulo IX - PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. A expressão “Conecta.bio”, marca, nome empresarial, nome de domínio e logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Conecta.bio. Estão protegidos por leis/tratados de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais.

9.0.1. Vedação. É proibido reproduzir/duplicar/copiar/vender/visitar/explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem consentimento escrito. Vedado uso de mineração de dados/robôs/ferramentas de coleta para extrair parte substancial da Plataforma visando reutilização.

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma pode fornecer links para outros sites; isso não implica propriedade/operação pelo Conecta.bio. Sem controle sobre esses sites, o Conecta.bio não se responsabiliza por conteúdos/práticas/serviços. A presença de links não implica sociedade/supervisão/cumplicidade/solidariedade, salvo exceções expressas.

Capítulo X - CONDIÇÕES FINAIS

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. No descumprimento deste Termo, o Conecta.bio pode, sem aviso, interromper/suspender (temporária ou permanentemente) seu acesso.

10.1.1. Denúncias. Irregularidades podem ser denunciadas em https://conecta.bio/denunciar-perfis.

10.2. Advertências e suspensão. O Conecta.bio poderá advertir/suspender seu acesso se VOCÊ: (a) não cumprir este Termo/Política de Privacidade; (b) descumprir obrigações/proibições; (c) utilizar sem autorização nome/marca do Conecta.bio e violar sua PI; (d) utilizar sem autorização nome/marca de terceiros e violar PI de terceiros; (e) não oferecer condições para verificação de identidade ou prestar informações incorretas.

10.2.1. Segurança. Para segurança da Plataforma, o Conecta.bio poderá coletar informações de geolocalização dos servidores de acesso de VOCÊ, que poderão ser repassadas aos titulares da marca aderente à conta criada.

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. O fornecimento de dados pessoais é necessário, conforme a Política de Privacidade da Plataforma Conecta.bio.

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula for considerada ilegal/inválida/inaplicável, tal cláusula (ou parte) será desconsiderada nessa medida, permanecendo válidas as demais.

Capítulo XI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Foro. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, com priorização de autocomposição.